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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural de 2017.  Este ano, dos 623 municípios que enviaram documentação para análise do Instituto, 621 obtiveram pontuação e irão receber ao longo do ano de 2017 repasse financeiro do Governo do Estado. Clique aqui para conferir a tabela.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

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Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Até 2015, 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.

O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2015, o estado já contava com cerca de 4 mil bens protegidos pelos municípios. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em 596 cidades mineiras.

Para Michele Arroyo, presidente do Iepha-MG, o ICMS Cultural é um programa que contribui efetivamente para o criação e fortalecimento de políticas de proteção ao patrimônio cultural no municípios mineiros.

“A próxima etapa será a implantação de um sistema para o programa do ICMS Patrimônio Cultural que será acessado pelo site do Iepha. Seu objetivo é trazer mais acessibilidade e agilidade às informações do programa pela população”, diz Michele.

Sobre a pontuação dos municípios, a presidente do Iepha-MG explica que a tabela com os pontos adquiridos é divulgada para conhecimento e organização de cada município em relação à documentação encaminhada ao Instituto.

“A pontuação não pode ser entendida como uma disputa de qualidade ou quantidade das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural. Ela é um reflexo da documentação que é encaminhada por cada município para análise do Iepha”, afirma a presidente.

Os municípios que não concordarem com os pontos recebidos terão até o dia 30/6 para recorrer, e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.

O Iepha-MG terá até o dia 11 de julho para responder as solicitações de revisão. Também já foram enviadas no dia 20/6 instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2017.

No dia 20 de julho de 2016, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site www.iepha.mg.gov.br.

Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais.

O Instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone.

 

Repasse de recursos

De 1997 até 2015, o Governo do Estado de Minas Gerais repassou por meio do ICMS Patrimônio Cultural cerca de R$ 692.458.816,93 aos municípios participantes do programa. Até abril deste ano foram distribuídos R$ 26.532.884,27. Em 2014, 635 municípios encaminharam documentação para análise do Iepha-MG e 622 pontuaram.

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Nova Deliberação Normativa

O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) aprovou em fevereiro a nova Deliberação Normativa que regula o Programa ICMS Patrimônio Cultural. As novas medidas passam a valer para a documentação que os municípios irão enviar no final de 2016.

A deliberação foi construída a partir de um processo de escuta aos municípios participantes do programa, por meio de seminários realizados em 2015 por todo o estado de Minas Gerais.

Um dos objetivos é simplificar o trabalho dos municípios, que passarão a enviar os conjuntos documentais agrupados em três quadros: Gestão; Proteção e Salvaguarda; e Promoção do Patrimônio Cultural.

Rodada Regional do ICMS Cultural

A cidade de Arcos, no Centro Oeste mineiro, foi a primeira cidade a realizar o encontro no dia 28 de abril. Em maio, no dia 19, o município de Grão Mogol, na região Norte de Minas, recebeu a segunda etapa dos encontros.

Neste mês de junho, municípios de duas diferentes regiões do estado já receberam a equipe do Iepha. No dia 2 o encontro aconteceu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e no dia 16 em Januária, Norte de Minas.

Agora é a vez da capital mineira, que aproveita as atividades da sétima edição dos Mestres e Conselheiros para abrigar a quinta etapa das rodadas e discutir ações de salvaguarda dos bens culturais da região metropolitana.

A 6º Rodada Regional do ICMS Cultural percorre, entre os meses de abril e outubro de 2016, 12 municípios mineiros, alcançando os 17 territórios de desenvolvimento do Governo do Estado.

A iniciativa, promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Iepha-MG e em parceria com os municípios, pretende reunir agentes públicos de todas as regiões do estado para debater políticas de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

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