IPTU Verde dá até 20% de desconto para quem preserva o meio ambiente

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/Reprodução

Santa Bárbara institui o IPTU Verde, com a finalidade de autorizar descontos aos contribuintes donos de  imóveis que estimulam a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Os descontos podem chegar a 20%.

Somente podem ser beneficiados, por esta Lei Municipal, os contribuintes proprietários de imóveis devidamente regularizados. É preciso apresentar uma série de documentos.

Podem ser contemplados com a iniciativa os contribuintes que adotam as seguintes medidas em imóveis edificados são: Sistema de Captação de Água da Chuva; Sistema de Reuso de Água; Sistema de Aquecimento Hidráulico Solar; Sistema de Energia Solar Fotovoltaica; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; Sistema de Utilização de Energia Eólica; separação de resíduos sólidos; plantio de árvores; uso e ocupação do solo sustentável.

Já para os não edificados, as adequações são: manutenção do terreno limpo, capinado, devidamente cercado ou murado e livre da presença de espécies invasoras.

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