João Monlevade é cotada para ganhar centro socioeducativo para infratores

Acordo inédito entre MPMG e Governo de Minas prevê abertura de mais de 2 mil vagas para cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes no Estado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), assinou na última segunda-feira (19), um termo de pactuação com o Estado de Minas Gerais que visa à implantação de 18 novas unidades destinadas à internação por prazo indeterminado e à internação provisória e de 29 novas unidades destinadas execução da medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes.

Ao todo, as novas unidades representarão cerca de 2.450 novas vagas no sistema, em todas as regiões do Estado. De acordo com o documento, o Estado de Minas Gerais se compromete a viabilizar, até 30 de junho de 2018, dezoito terrenos, com os respectivos projetos executivos e arquitetônicos, para construção e implementação dos centros socioeducativos de internação. Um dos municípios cotados para receber a instituição é João Monlevade.

O documento foi negociado e formalizado nos autos do Inquérito Civil (IC) MPMG-0024.15.014378-2, instaurado e conduzido por um grupo de promotores e promotoras de Justiça designados por ato especial do procurador-geral de Justiça, com a finalidade de apurar a oferta de vagas em programas socioeducativos de internação e semiliberdade e a real capacidade do sistema para atender à demanda das diversas regiões do Estado.

Após uma etapa inicial de apuração da oferta e demanda estadual de vagas para o sistema socioeducativo, os responsáveis pela condução do IC atuaram junto ao Governo Estadual e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA/MG) para a elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, visando garantir que as soluções para o déficit de vagas recebesse a devida atenção e detalhamento.

Aprovado o plano, foi realizada uma reunião com o governador Fernando Pimentel, que atendeu à sugestão dos promotores de Justiça e instituiu uma comissão especial, conforme Decreto NE nº 408, de 3 de agosto de 2016, destinada a definir as prioridades, linhas de ação e cronograma de trabalho para a execução das etapas e metas previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. Esta comissão, que é integrada pelo MPMG, vem se reunindo mensalmente desde setembro de 2016, resultando no planejamento das ações que foram pactuadas.

Os promotores de Justiça atualmente responsáveis pelo IC são André Tuma Delbim Ferreira, Cleber Couto, Daniela Yokoyama, Danniel Librelon Pimenta, Jackeliny Ferreira Rangel, Karina Seiko Hashizume, Márcio Rogério de Oliveira, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, Mayra Conceição Silva e Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.

Para Márcio Rogério de Oliveira, os compromissos assumidos pelo Estado representam um avanço superior a tudo que foi realizado até hoje na política estadual de atendimento socioeducativo, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ele ressaltou que a rede a ser construída poderá gerar, futuramente, um impacto positivo na redução da violência e no desafogamento do sistema prisional. “Para quem, há tantos anos, trabalha com uma política às vezes negligenciada, difícil de ser defendida, o compromisso assumido hoje renova a energia e a confiança de que poderemos trabalhar para poder dar as respostas necessárias às vítimas dessa realidade e à sociedade como um todo”, disse.

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