O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

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Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

João Monlevade deverá receber (em valores estimados) R$ 4.105.582,50 dos recursos do pré-sal. Itabira é a cidade da região do Médio Piracicaba que vai ganhar mais: R$ 5.368.847,94. Santa Bárbara e Barão de Cocais também figuram entre as que recebem a maior fatia entre os municípios, aproximadamente R$ 2.526.517,47.

Confira abaixo a relação dos valores estimados por cidades na distribuição do pré-sal:

Antônio Dias R$ 947.439,02

Alvinópolis R$ 1.579.065,03

Barão de Cocais R$ 2.526.517,47

Bom Jesus do Amparo R$ 947.439,02

Catas Altas R$ 947.439,02

Dionísio R$ 947.439,02

Dom Silvério R$ 947.439,02

Itabira R$ 5.368.847,94

João Monlevade R$ 4.105.582,50

Nova Era R$ 1.894.878,04

Rio Piracicaba R$ 1.579.065,03

Santa Bárbara R$ 2.526.504,05

São Domingos do Prata R$ 1.894.878,04

São Gonçalo do Rio Abaixo R$ 1.263.252,03

São José do Goiabal R$ 947.439,02

Cessão onerosa

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

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