Taxistas que trabalham em João Monlevade e que não passaram por processo licitatório estão sendo notificados pelo Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura (Settran) e as placas dos táxis suspensas. A determinação é do Ministério Público, que cobrou da prefeita de João Monlevade, Simone Carvalho (PSDB), o cumprimento de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado pelo ex-prefeito Gustavo Prandini, em 2012.

O documento prevê que somente pode exercer a atividade de taxista em João Monlevade quem participou de processo licitatório (23) e aqueles que já possuíam a placa de táxi antes da Constituição Federal de 1988 (13 taxistas). Nesse caso, o permissionário deve ser o mesmo da época.

“O Ministério Público (…) notifica Vossa Excelência para dar cumprimento, no prazo de 30 dias, á obrigação assumida na segunda cláusula do TAC, sob pena de execução judicial da multa prevista na cláusula terceira. Fica autorizada, caso queira, a manter as permissões concedidas anteriormente à CF/88 e cujos permissionários originários, após esta, não a tenham transmitido a quem quer que seja. Todas as demais devem ser revogadas”, consta no documento entregue à prefeita e também aos taxistas.

A prefeita Simone Carvalho tem 30 dias para cumprir a determinação do Ministério Público. Ela está sujeita ao pagamento de multa se não fizer o determinado pela legislação. A notificação foi entregue à prefeita no dia 2 de fevereiro.

Ontem  (14) foram entregues notificações aos taxistas sobre a revogação da permissão da placa do táxi. No documento, assinado pelo chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura (Settran), Breno Carlos Oliveira Lima, consta que o órgão “oficiará órgãos competentes para a devida baixa da permissão nos respectivos cadastros de registros”.  A situação da suspensão das placas, que proíbe os taxistas de rodarem deve ser resolvida com um novo processo licitatório realizado pela Prefeitura de João Monlevade.

Problema antigo

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo ex-prefeito Gustavo Prandini depois que taxistas que queriam explorar o serviço no município foram impedidos pelos “mais velhos de casa”. Os “novatos” então recorreram à Justiça, que determinou a assinatura do documento, a realização de licitação para explorar o serviço e o recolhimento de placas de quem não participasse da disputa.

Por orientação jurídica, os mais antigos se negaram a passar pela licitação e também recorreram à Justiça, questionando o processo, que acabou suspenso liminarmente. Os novatos, que não gostaram nada do resultado do processo, recorrem da liminar e ganharam o processo, em todas as instâncias, em 2014. A publicação do resultado da licitação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A polêmica não terminou ai e, em novo capítulo, no final do ano passado, o ex-prefeito Teófilo Torres (PSDB) enviou projeto para a Câmara de Vereadores reconhecendo todos os taxistas do município. Além disso, a matéria previa vantagens aos “mais velhos de casa” sobre os “novatos” . A ação gerou novo questionamento na Justiça.

 

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