João Monlevade recebe programa de reconhecimento de paternidade

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas até o dia 4 de outubro para o programa Direito a Ter Pai, realizado para reconhecimento espontâneo de paternidade. Os interessados devem se inscrever em uma unidade da Defensoria Pública. A de João Monlevade fica na rua Dr. Antônio Mascarenhas, nº 295, Bairro Novo Horizonte. O telefone é o (31) 3851-7306.

Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”
Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro
Documentos necessários: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.
Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.
Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

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