João Monlevade tem o primeiro julgamento pelo crime de feminicídio

O Fórum da cidade de João Monlevade realiza na próxima segunda-feira (12), o seu primeiro julgamento pelo crime de tentativa de feminicídio [tentativa de homicídio em razão da condição de sexo feminino da vítima].

O promotor de Justiça, Rodrigo Augusto Fraga de Almeida comentou sobre o júri popular ao conceder coletiva de imprensa para falar sobre as investigações de crimes sexuais contra um professor de João Monlevade.

“Estamos comemorando 13 anos da Lei Maria da Penha [não sei se podemos dizer comemoração], mas ainda todos os crimes de violência contra a mulher seja físico,  sexual, psicológico, financeiro é muito complicado. A violência contra a mulher é muito estigmatizada. A mulher tem muito receio de denunciar”, apontou o promotor.

Treze anos da Lei Maria da Penha

Nessa quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha – Lei 11340/2006 – completa 13 anos de existência. A legislação previne e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde que a norma foi editada, os diversos tipos de violações aos direitos das mulheres têm ganhado cada vez mais visibilidade no país e recebido um tratamento mais duro da Justiça.

Feminicídio

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

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