Juízes e procuradores entregam documento ao STF em defesa de prisão em 2ª instância

Representantes de dois movimentos estiveram no Supremo Tribunal Federal nessa segunda-feira. Os dois grupos dizem que não é pressão, mas uma tentativa de sensibilizar os ministros a respeito da prisão preventiva após o julgamento em segunda instância.

Juízes e membros de ministérios públicos estaduais, federal e militar apresentaram um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas, pedindo que o Supremo mantenha o entendimento de que é constitucional esse tipo de prisão. Para eles, um recuo do Supremo representaria um incentivo à impunidade.

O promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal Renato Varalda, disse que, nesses casos, até mesmo princípios constitucionais podem ser relativizados.

O promotor negou que o movimento tenha a ver com o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Corte vai julgar nesta quarta-feira.

O outro movimento, que também integra membros do ministério público, advogados e defensores públicos, apresentou quatro mil assinaturas defendendo que os ministros analisem imediatamente duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

Para esse segundo grupo, o Supremo precisa reconhecer artigos do Código Penal e da Constituição Federal que garantem a presunção de inocência e permitem que, em alguns casos, os réus possam responder em liberdade até a decisão final, o chamado trânsito em julgado, quando não existe mais a chance de recorrer.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, faz parte desse grupo.

Essas duas ações estão à disposição desde dezembro de 2017, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou a data dos julgamentos em plenário. Com pressão de todos os lados, a presidente do Supremo entendeu que o momento pede serenidade e gravou uma mensagem.

Cármen Lúcia encerrou o pronunciamento pedindo respeito às opiniões diferentes.

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