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Justiça determinou que BNDES deverá fornecer acesso aos contratos sobre operação em porto
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Justiça determinou que BNDES deverá fornecer acesso aos contratos sobre operação em porto

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta quinta-feira (7) que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça cópias do contrato de financiamento do porto de Mariel, em Cuba, ao economista Adolfo Sachsida, cidadão que recorreu para obter os dados. Ele é ligado ao movimento Foro de Brasília, organização que defende o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O economista recorreu à Justiça Federal em 2014, teve pedido liminar rejeitado, mas a decisão do mérito só foi proferida agora. Na decisão de mérito, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os indícios de irregularidades nas operações de financiamento sobrepõem-se ao “dever de sigilo? do contrato.  No pedido, o advogado disse que pretende ter acesso aos dados do financiamento para propor futuras ações populares contra os responsáveis pela obra.

Irregularidades no contrato de financiamento concedido à empreiteira Odebrecht são investigadas
J.F.Diorio/Estadão Conteúdo 02.06.16

Irregularidades no contrato de financiamento concedido à empreiteira Odebrecht são investigadas


As suspeitas sobre irregularidades no contrato de financiamento concedido à empreiteira Odebrecht para construção do Porto de Mariel são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.

Em maio de 2014, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que a operação de financiamento foi normal. De acordo com Coutinho, não houve empréstimo ao governo cubano e, sim, para uma empresa brasileira, no caso, o Grupo Odebrecht. ?É uma operação normal, que passou por todas as aprovações e tem todas as garantias ? o governo cubano está honrando os contratos absolutamente em dia”, afirmou.

Por meio de sua assessoria, o BNDES informou que ainda não tem posição sobre o assunto.

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