Justiça britânica decide que motoristas do Uber não são autônomos

O aplicativo de transporte Uber inovou os meios de mobilidade urbana Uber/Divulgação

Os motoristas da plataforma de transporte Uber no Reino Unido não são trabalhadores autônomos, reiterou nesta sexta-feira (10) uma sentença do Tribunal de Apelações de Londres, que pede que a empresa respeite os direitos de seus funcionários. A informação é da agência EFE.

A companhia americana Uber tinha apelado de uma decisão anterior da Justiça britânica, que no ano passado deu razão a dois trabalhadores, James Farrar e Yaseen Aslam, que reivindicavam, entre outras coisas, férias pagas, descansos remunerados e a concessão de um salário mínimo. A Uber recorreu da sentença e sustentou que os motoristas não eram obrigados a usar o seu aplicativo e que tinham condição de trabalhadores autônomos.

O diretor-geral da Uber no Reino Unido, Tom Elvidge, anunciou hoje que a companhia voltará a recorrer desta nova sentença, o que levará este caso até o Supremo Tribunal britânico e deve abrir outro longo processo. Enquanto isso a plataforma de transporte não tem obrigação de modificar suas condições trabalhistas.

“Quase todos os taxistas e motoristas contratados privadamente foram autônomos durante décadas, muito antes de existir nosso aplicativo. A principal razão pela qual os motoristas usam o Uber é porque avaliam a liberdade dada para escolher quando e como trabalham. Vamos apelar”, declarou Tom Elvidge.

Ele disse que o Tribunal de Apelações acolheu argumentos como o fato de um motorista ter que “aceitar 80% das corridas que lhe são enviadas” quando se registra para usar o aplicativo, mas afirmou que essa medida “nunca” foi aplicável no Reino Unido.

Mudanças

“Durante o ano passado, realizamos várias mudanças no nosso aplicativo para dar aos motoristas mais controle. Também investimos para dar cobertura por doenças e acidentes e seguiremos introduzindo modificações para melhorar”, afirmou Elvidge.

Após conhecer a sentença, um dos litigantes, Yaseem Aslam, celebrou hoje que a Justiça tenha reconhecido “o que milhares de motoristas já sabiam”, que a plataforma de transporte “não só nos explorou, mas também atuou ilegalmente”, argumentou.

“A Uber não pode seguir ignorando a lei do Reino Unido com impunidade e privando as pessoas de seu direito a cobrar o salário mínimo”, acrescentou o outro motorista envolvido neste caso, James Farrar.

O sindicato britânico GMB considerou hoje a decisão judicial representa uma “vitória histórica” para os defensores dos direitos dos trabalhadores “deste novo tipo de economia”, na qual proliferam os empregados auomos.

“A Uber deve agora fazer frente às suas responsabilidades e dar aos seus trabalhadores os direitos que lhes correspondem. O GMB pede à companhia que não perca tempo e nem gaste o dinheiro de todos levando esta causa perdida até o Supremo Tribunal”, opinou a representante legal do sindicato, Maria Ludkin.

Julho 2017

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