Os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, do governo de Minas, podem ter que fechar os comércios não essenciais. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atende a uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Com a decisão, João Monlevade pode ser atingida.

Isso porque a cidade não integra a lista dos 176 municípios que fizeram adesão ao “Minas Consciente” e também não segue a Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, do governo estadual. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de João Monlevade garantiu que a Procuradoria Jurídica do Município já trabalha para que a cidade não tenha que fechar os comércios não essenciais.

Na prática, conforme a ação, medidas de flexibilização e de autorização para a prestação de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde via de regra estão concentrados os recursos de alta complexidade, e, de forma geral, produzem consequências em toda a região de saúde.

“Assim, percebe-se que as normas que consagram medidas de prevenção à Covid-19, no âmbito da atividade de vigilância epidemiológica, superam o nível local e devem estar a cargo do estado, no exercício de sua competência normativa”, atesta o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet que completou: “a situação que vivemos no estado é muito preocupante. Nós precisamos reformar esse apoio para que haja isolamento social. A Justiça reconheceu isso e concedeu a liminar. Quem estiver fora do Minas Consciente vai ter que abrir apenas serviços essenciais”.

Preocupação

Entre as preocupações expostas pelo MPMG, está o crescimento diário no número de óbitos no estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.

Além disso, a escassez de medicamentos anestésicos é um componente que agrava o quadro assistencial. Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, o Ministério Público verificou que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica. Há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos.

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