O derrame de “santinhos” será fiscalizados intensamente pela Justiça Eleitoral de João Monlevade junto às forças policiais. O alerta foi dado pelo juiz eleitoral Estevão Damázio, que enviou ofício a a candidatos, coligações, partidos, bem como a todos os envolvidos no pleito, concedendo orientações para a lisura nas eleições.

“(…) os fiscais eleitorais e a Polícia Militar, inclusive com reforço da polícia federal, atuarão intensivamente, inclusive na madrugada de domingo [15], para coibir a prática do respectivo ilícito, visando garantir a legitimidade e a normalidade do pleito”, traz o documento.

O juiz enfatiza ainda que o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, nos termos do art. 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, sujeitando-se o infrator à multa prevista no § 1º, do art. 37 da Lei nº 9.504/97.

Caso o crime seja comprovado, o responsável – seja candidato, eleitores ou membros da coligação – será obrigado a pagar uma multa, cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. A lei também determina o recolhimento do material.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui