Estadão Conteúdo

Serra justificou manobra com
Marcos Oliveira/Agência Senado

Serra justificou manobra com “igualdade entre religiões”, já que líderes católicos têm benefício


A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e à sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra no último dia 29. A decisão acata o pedido em ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle, que questiona a concessão do benefício.

Na decisão, Tiago Bologna Dias ? juiz da 7ª Vara Federal Cível ? definiu prazo de cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão incabível entre Estado e religião?.

“O Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala.

Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do País”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema. Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “isso não quer dizer arbitrariedade “.

Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do País, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R. Soares e sua mulher.

Na prática, o passaporte diplomático permite que o casal de pastores entra e saia de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O documento, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.

Os pastores Samuel e Keila Ferreira foram beneficiados por Serra com passaportes diplomáticos
Assembleia de Deus/Divulgação

Os pastores Samuel e Keila Ferreira foram beneficiados por Serra com passaportes diplomáticos

Precedentes

Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o casal de pastores Keila e Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de participar do esquema de lavagem de dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.

Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos do casal, também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o início da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

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