A Prefeitura de João Monlevade pode ser obrigada a fazer obras de infraestrutura de um loteamento privado no bairro Cidade Nova, devido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.
O documento foi assinado em 2014 e o prazo para as obras terminam no ano que vem. O local deve receber, entre outros itens, sistema de abastecimento de água, esgoto, rede elétrica, pavimentação, demarcação de lotes e arborização.
O alerta sobre a urbanização do bairro é do vereador Belmar Diniz (PT) que tratou do assunto durante a última reunião da Câmara Municipal, anteontem (28). No documento apresentado pelo parlamentar, caso o TAC não seja cumprido, a previsão de multa de mil reais por dia tanto para a prefeitura quanto para a empresa responsável pelo loteamento.
Na época da assinatura do TAC, os lotes pertenciam à Sociedade de Empreendimentos Imobiliários (Soemi) e hoje o terreno é de responsabilidade da empresa Admil. Nenhuma das duas fez qualquer obra de melhoria no bairro Cidade Nova. Caso a situação seja mantida, a empresa deve repassar aparte do terreno para o município de João Monlevade como forma de compensar a os gastos com a urbanização.
O loteamento é o mesmo que levou pessoas a comprem lotes e depois procurarem vereadores e a Prefeitura acusando a empresa de Soemi, depois que terrenos já comprados foram revendidos.
Belmar Diniz pontuou que as obras nos lotes podem gerar problemas para a administração da prefeita Simone Moreira (PSDB). “Vamos avaliara o que podemos fazer para acionar a empresa judicialmente antes que ela deixe o problema nas mãos da Prefeitura”, falou.
O presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD) salientou problemas relacionados aos lotes e demonstrou preocupação. “O que acontece é fruto de um empresário que abusou das pessoas e aplicou golpes”, disse.
QUERO AQUI PARABENIZAR AO VEREADOR BELMAR DINIZ PELO SEU TRABALHO, FAZENDO SE DIGNO DE RECONHECIMENTO PELO SEU COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.
AGUARDAMOS COM MUITA EXPECTATIVA DE FINALMENTE CONSEGUIRMOS VER NOSSOS LOTES COM TODA INFRAESTRUTURA, POR MEIO DE UMA INTERVENÇÃO DO TRABALHO DO VEREADOR BELMAR DINIZ.