Delegado e Chefe da "Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária", Domiciano Monteiro

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Santa Bárbara, concluiu nesta segunda-feira (6), mais três Inquéritos desmembrados das investigações que originaram a operação Apollo 13, deflagrada em 27 de julho desse ano. Na ocasião foram presas 10 pessoas ligadas à Câmara Municipal de Santa Bárbara, sendo o presidente do órgão, o ex-presidente e outros três vereadores, além de servidores e um empresário.

Segundo o Delegado Domiciano Monteiro, responsável pelas investigações, agora são cinco os inquéritos concluídos pala PCMG envolvendo os crimes praticados através da Câmara Municipal. “Em setembro foi finalizada a apuração referente às diversas compras ilegais na gestão de um ex-presidente do legislativo, várias delas praticadas mediante fraudes em licitações, dispensas ilegais de licitações e utilização de documentos de falso teor, o que culminou com o indiciamento de mais dez pessoas”, explicou.

De acordo com o Delegado, um dos acusados responde por seis crimes nesse Inquérito. Outra investigação foi relacionada ao desvio de dinheiro de corporação musical do município para o então presidente da Câmara Municipal, que recebia o dinheiro em espécie.

O primeiro dos Inquéritos finalizado ontem trata da contratação mediante licitação fraudada de serviços de informática junto a uma empresa, cuja proprietária é prima de um dos vereadores também acusado. Foram indiciados, além do administrador da referida empresa, um ex-vereador e um atual vereador e mais dois assessores.

O segundo Inquérito se refere à contratação de serviços de obra superfaturada, realizada no ano de 2017, mediante documentos de teor falso e dispensa ilegal de licitação. A investigação aponta que a contratação foi realizada junto a um empresário local através de dois vereadores também acusados.

Já o terceiro Inquérito envolve desvio de dinheiro público através do Cine Vitória, empresa de cinema que funciona de forma gratuita no prédio da própria Câmara Municipal de Santa Barbara. Segundo os levantamentos realizados pela Policia Cívil (MG), entre 2014 e 2017 a Câmara Municipal pagou R$176.485,50 divididos em 15 pagamentos ao empresário, sem formalização de contratos. Também foi apurado que a metade do valor era devolvido em dinheiro para ao vereador presidente hora acusado, que foi preso no inicio da operação Apollo 13. Além deles também foram indiciados outras três assessores jurídicos, além dos servidores responsáveis pelo setor de licitação.

“À medida que as investigações avançam mais fatos criminosos estão sendo descobertos. A expectativa é que nos próximos meses outros Inquéritos Policiais sejam concluídos. Podemos dizer que durante muito tempo, independente do grupo que estava no poder na Câmara Municipal de Santa Bárbara, aquele órgão era utilizado com a finalidade precípua de obtenção de recursos ilícitos por seus membros e servidores através de relações espúrias com empresários”, disse Monteiro.

Fonte: PCMG

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