O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

O texto foi publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito.

A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento.

Outra modificação é que, agora, a ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos e pensionistas de servidores e de militares.

Os bancos também poderão aplicar carência de até 120 dias nas novas operações de crédito consignado, caso o cliente queria negociar esse prazo maior.

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