Presidente interino Michel Temer durante uma reunião com a Federação Nacional dos Municípios
Dida Sampaio / Estadão Conteúdo – 13.7.16

Presidente interino Michel Temer durante uma reunião com a Federação Nacional dos Municípios

O presidente interino Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (13) a liberação de R$ 2,7 bilhões para os municípios. Em um breve discurso, durante uma reunião com a Federação Nacional dos Municípios (FNM), ele afirmou que a situação da economia do Brasil ?talvez? não permitisse que o governo liberasse esse recurso. ?Nossa convicção doutrinária, ideológica em relação à importância dos municípios nos leva a fazer essa liberação”, disse.

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Michel Temer voltou a dizer que o País precisa revisar o pacto federativo, até mesmo para que os prefeitos não tenham de ir a Brasília de tempos em tempos “com o pires na mão” pedir ajuda da União. “O que tem acontecido nos últimos anos é que se descentraliza competências, mas não a arrecadação”, comentou.

Ele espera que os prefeitos divulguem a ideia de repactuação federativa. “Mas é lógico que existem municípios que, em função da sua pequena arrecadação sempre dependerão do fundo de participação”, afirmou.

O presidente interino citou a recente renegociação das dívidas dos Estados com a União, resolvida após muitos anos de disputa. “A União será forte se os Estados forem fortes, e mais forte ainda se os municípios forem fortes”, assegurou.

Tesouro

Para a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a Estados e municípios. Ela esteve reunida com deputados da Comissão de Finanças da Câmara, nesta quarta-feira, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, Ana Paula disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a Estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.

Presidente interino Michel Temer discutiu com governadores dívida dos Estados com a União
Dênio Simões/Agência Brasília – 20.6.16

Presidente interino Michel Temer discutiu com governadores dívida dos Estados com a União

Questionada sobre a ameaça de Estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados foi estabelecido com base em acordo com todos os governadores. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos Estados com a União.

Meta fiscal

A secretária do Tesouro Nacional afirmou ainda que a meta fiscal será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e Estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

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Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios. Se forem levados em consideração a União, Estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o presidente em exercício Michel Temer, o governo “seguramente enfrenta dificuldades”, mas hoje tem uma base de apoio no Congresso. “Estamos tomando o caminho correto e a economia está se recuperando, basta ler os jornais. Ontem eu li uma notícia que até me assustou, pelo lado positivo, dizendo que no ano que vem o crescimento será de 2%. Se isso acontecer, nós devemos ganhar aplauso nacional, porque é muito difícil”, comentou.

* Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo

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