Minas Gerais intensifica ações para erradicação do trabalho infantil

Às vésperas do Dia Mundial de Combate do Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está intensificando as ações junto aos municípios para erradicar a exploração e as piores formas de trabalho infanto-juvenil no estado.

Nesta quinta-feira (8), técnicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de 72 municípios, participaram, na Cidade Administrativa, do Encontro do Peti. Na oportunidade, técnicos da Sedese reforçaram não só as ações, mas também a metodologia de atendimento às crianças e adolescentes e como deve ser feita a utilização dos recursos para as ações do Peti. Foi feita, também, a divulgação da campanha “Basta ao Trabalho Infantil”, do Governo de Minas Gerais, que tem lançamento previsto, segundo a Sedese, para a próxima semana.

Esses 72 municípios, considerados prioritários em relação ao trabalho infantil, foram apontados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, como os que registraram mais de 400 casos de trabalho infantil ou que tiveram um aumento de mais de 200 casos em relação ao Censo anterior.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que, hoje, cerca de 150 milhões de crianças no mundo, com idades entre 5 e 14 anos, ou quase uma em cada seis crianças nessa faixa etária, estejam em situação de trabalho infantil. De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas também pelo Unicef, 7,4 milhões de crianças na mesma faixa etária estão no trabalho doméstico, realizado principalmente por meninas.

No estado

Em Minas Gerais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014, cerca de 147 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos estão em situação de trabalho infantil.

Atualmente, a maior concentração do trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, chegando a 80%, sendo a maioria dos jovens (69%) residentes em áreas urbanas e do sexo masculino (65,5%). No entanto, se consideradas as atividades domésticas, a maior parte da exploração acontece com meninas, revelando a diferença de gênero e a existência de fatores culturais que não reconhecem a atividade como laboral.

No Brasil, é permitido o trabalho aos adolescentes acima de 14 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Sem deixar de estudar, a eles são asseguradas as garantias trabalhistas, segurança e remuneração. Já aos que têm entre 16 e 18 anos, é permitido o trabalho protegido, não podendo ser realizado à noite, ser perigoso, insalubre, penoso, nem realizado em locais prejudicais à formação e ao seu desenvolvimento e em horários e locais que impeçam a frequência escolar.

O trabalho precoce é uma forma de exploração da criança e do adolescente que lhes tira o direito de viver essa fase fundamental de suas vidas. Além de causar o abandono escolar, prejudica o futuro desses jovens, que terão menos oportunidades futuras no mercado de trabalho. A atividade laboral precoce causa também prejuízos ao desenvolvimento físico, cognitivo e psíquico. De 2007 a 2013, Minas Gerais registrou 992 casos de acidentes graves de trabalho infanto-juvenil.

Redesenho do Peti

Nesta quinta-feira (8), no encontro com representantes dos municípios, o superintendente de Proteção Social Especial da Sedese, Régis Spíndola, reforçou também a necessidade de todas as cidades em Minas Gerais fazerem um redesenho do Peti, conforme proposta lançada em 2013.

“Esses 72 municípios que participam do evento são prioritários, mas todas as cidades em Minas devem desenvolver suas ações de combate ao trabalho infantil, assim como o Estado, que deve garantir a mobilização, o apoio e a capacitação desses municípios”, explica.

Segundo Régis Spíndola, esse redesenho foi feito com base em cinco eixos, entre eles: sensibilização e mobilização, que inclui as campanhas para levar às comunidades e técnicos de outras políticas informações sobre o trabalho infantil; a identificação, para a localização das crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil; e a proteção, relacionada à assistência, que é o atendimento feito pelos Cras e Creas e o da rede como um todo.

Os outros dois eixos são defesa e responsabilização, que abrangem o sistema de justiça, audiências públicas junto ao Legislativo e toda articulação com o Ministério Público e os conselhos (tutelares e de direitos das crianças e adolescentes), além do monitoramento, para verificar como as ações estão sendo desenvolvidas.

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