Minas inicia a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico

Substituição do documento de papel se aplica aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Consumidor poderá adquirir e receber a passagem pela internet

Minas Gerais iniciou, neste mês, a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), que irá substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

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Todas as empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda não é obrigatório no país. O ambiente (sistema informatizado) para emissão desse documento está disponível em Minas Gerais desde o dia 28 de fevereiro de 2018.

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O BP-e oferece várias vantagens para o Fisco e as empresas, em relação ao documento de papel, como a desburocratização, transparência, agilidade na transmissão das informações entre as partes, simplificação das “obrigações acessórias” a que estão submetidos os contribuintes do setor, além de aumentar o controle sobre o próprio segmento e o transporte clandestino.

Para o consumidor final – o passageiro -, o sistema poderá trazer a facilidade de se adquirir um bilhete pela internet e recebê-lo por meio eletrônico, como nos aparelhos de celular ou e-mail, à semelhança do que já ocorre no setor de transporte aéreo.

Enquanto a emissão do BP-e não se torna obrigatória, a oferta do serviço aos passageiros depende da adesão das empresas de transporte.

Modernização

A implantação do BP-e segue a tendência de modernização do Fisco de Minas Gerais e cumpre o objetivo de, gradativamente, trocar todos os documentos pelo meio eletrônico, proporcionando menos burocracia e mais eficiência e transparência na prestação de serviços.

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