Moradores da Vargem da Lua protestam na Assembleia de Minas

Moradores da Vargem da Lua protestam na Assembleia - Foto: Flavia Bernardo

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta semana audiência pública com moradores da comunidade de Vargem da Lua, que fica a 2,5 km de barragem da mineradora Vale, em São Gonçalo do Rio Abaixo. Com cartazes, a comunidade protestou. As reclamações decorrem da violação de vários direitos em função das operações da empresa na Mina de Brucutu. Cerca de 123 famílias moram na comunidade.

O advogado dos moradores, Leandro Marques Vieira, afirmou que a Vale tem agido ilegalmente e cometido várias irregularidades no trato com a comunidade rural. Segundo ele, ao contrário do que afirma a documentação oficial da Vale, se a barragem de Laranjeiras ruísse, as pessoas teriam menos de 2 minutos para sair da área atingida. Com essa informação, ele questionou dado sobre o plano de fuga na documentação dessa estrutura da Vale, no qual consta que seriam gastos 20 minutos para a lama atingir a comunidade. “São cerca de 53 milhões de metros cúbicos, o que equivale a mais de 10 vezes a capacidade da barragem de Bento Rodrigues, que desabou em Mariana (Central)”, constatou.

Leandro Vieira questionou ainda a documentação apresentada pela Vale para fazer o licenciamento, denunciando que aproximadamente 80% das terras onde está instalada na região não são de sua propriedade. Estão nesse percentual parte das terras da família de Vargem da Lua, invadidas pela empresa para retirar minério de ferro de alto teor.

Lençol freático

O advogado Manoel Guimarães explicou que a comunidade é formada pelos descendentes dos 13 filhos do casal que adquiriu toda a área de vargem da Lapa em 1941. Ele mostrou-se indignado com o rebaixamento do lençol freático promovido pela mineração, que está provocando a morte de nascentes e privando de água toda a comunidade. “Bombas gigantescas da Vale estão drenando o lençol freático”, indignou-se. “Eles são agricultores familiares e pequenos criadores e não têm mais água para suas atividades. Fizemos várias denúncias e nada foi feito”, reclamou.

Ele também denunciou que a atividade minerária no terreno torna intransitável a estrada que atende a comunidade., especialmente no período chuvoso. Vídeo apresentado pelo vereador Felipe da Cunha, de São Gonçalo do Rio Abaixo, mostra grande quantidade de lama na via, atolando carros e fazendo com que os moradores tenham que caminhar por quilômetros. “Se tiver alguma emergência na comunidade, pessoas podem morrer, porque não tem como chegar de carro”, alertou.

Órgão ambiental diz que vai verificar denúncias

Gesiane Lima e Silva, chefe da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, disse que todas as denúncias seriam apuradas. Também ressaltou que, após o desastre em Brumadinho, foram suspensas as autorizações precárias de barragens, como a da Mina de Brucutu.

Mas o governo, considerando a grande importância da exploração ali, concedeu autorização provisória para operar a barragem de Laranjeiras. E completou que no último licenciamento da empresa, foi aprovado o tratamento do minério a seco, observando a legislação aprovada na ALMG.

Adriano Macedo, analista Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, considerou importante a participação da comunidade na reunião. De acordo com ele, alguns impactos da mineração são notórios, como piora da qualidade da água, além de tremores, ruídos, aumenta da poeira e barro. Na sua opinião, as informações sobre esses incômodos embasam a fiscalização, que deverá ser acionada para cobrar a execução das condicionantes impostas à mineração para minimizar os impactos.

Sebastião Pereira, chefe da Defesa Civil de São Gonçalo do Rio Abaixo, alertou para a importância do recadastramento. Ele registrou que há desencontro sobre dados em relação ao total de pessoas da comunidade, às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, entre outros aspectos.

Visitas

Ao final da reunião, a deputada Andreia de Jesus leu requerimentos decorrentes da reunião. Entre eles estão visitas à comunidade Vargem da Lua e ao Ministério Público, para debater o problema, e pedido de providências ao Tribunal de Justiça no sentido de agilizar o julgamento dos processos referentes ao caso.

 

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