Agência Brasil

Lula é investigado por suspeita de irregularidade na compra de um apartamento em Guarujá
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula – 28.03.16

Lula é investigado por suspeita de irregularidade na compra de um apartamento em Guarujá

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Em manifestação enviada à Corte, Moro afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada pelo próprio juiz.

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. 

Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Juiz Sérgio Moro é o responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância
Rovena Rosa/ Agência Brasil – 29.03.16

Juiz Sérgio Moro é o responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância

Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

?Com a devolução do processo de interceptação e de todos os demais nos quais figurava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização do eminente ministro Teori Zavascki para a continuidade das investigações em relação a ele e de outras pessoas destituídas de foro por prerrogativa de função?, disse Moro.

Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro.

?Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”, acrescentou.

Zavascki

As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

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