O trabalho com o adolescente ocorre por meio do cumprimento de medidas socioeducativas e é desenvolvido por uma equipe especializada e multidisciplinar

Representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reuniram-se com integrantes do Governo de Minas para discutir a evolução das ações relacionadas a expansão do sistema socioeducativo estadual.

Sobre o tema, um acordo foi assinado, em junho deste ano, entre a Procuradoria-Geral de Justiça e as secretarias de Estado de Segurança Pública, de Planejamento e Gestão e de Transportes e Obras Públicas. O acordo ficou conhecido como 1ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Conforme o acordo, o Governo de Minas deve viabilizar 18 terrenos até o meio do ano que vem para a construção e implementação de 18 centros socioeducativos de internação, com capacidade média para 90 internos cada, sendo 20 para internação provisória e 70 para a medida de internação por prazo indeterminado. Um deles pode ser construído em João Monlevade ou Guanhães. Para isso, é preciso que as prefeituras ou o Estado indiquem os terrenos.

Ainda conforme a pactuação, o Estado se comprometeu a implementar, até o final desse ano, 14 novas unidades destinadas à execução de medida socioeducativa em semiliberdade, com 20 vagas cada uma. Além do que foi combinado, o Governo de Minas pretende implantar mais uma unidade, somando 15.

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