MP lança guia sobre controle populacional dos cães e gatos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), e a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram o guia Políticas de manejo ético populacional de cães a gatos em Minas Gerais. O material tem por objetivo fomentar e orientar as práticas de manejo ético de controle populacional dos cães e gatos e a promoção do bem-estar animal e da qualidade de vida das pessoas nos municípios mineiros.

A expectativa dos organizadores é que as informações técnicas contidas no informativo levem esclarecimentos relevantes aos profissionais do Direito, especialmente promotores de Justiça, juízes de Direito e advogados que vierem a atuar em questões legais referentes ao manejo populacional de cães e gatos.

O guia é composto por cinco capítulos

Crescimento de populações animais

De acordo com o informativo, o crescimento de populações animais nos meios urbanos é uma realidade dos municípios de pequeno, médio e grande porte. Pesquisa realizada pelo IBGE, em 2013, revelou que a presença de cães e gatos é maior do que a de crianças nos lares brasileiros.

No entanto, conforme o guia, grande parte desses animais encontram-se em péssimas condições, em especial aqueles abandonados nas ruas, o que tem estimulado ações de organizações da sociedade civil (OSC), de ativistas autônomos e do setor público e político. “Esses agentes têm buscado promover a melhoria das condições de vida dos animais, principalmente em relação ao controle reprodutivo, por meio da viabilização de castrações para estas populações”, informam os organizadores.

As estratégias propostas para o manejo ético de cães e gatos preveem: estimativa de populações de cães e gatos; legislação específica; identificação e registro individual dos animais; centros de acolhimento transitório e adoção; controle de acesso aos recursos (água, abrigo e alimento nas ruas); eutanásia em situações em que o procedimento é necessário; educação; cuidados básicos de saúde que incluem o controle reprodutivo, a vacinação e o controle parasitário e, muito importante salientar, a regularização do comércio de animais.

 

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