A prefeita de João Monlevade, Simone Moreira (PSDB) deve mandar para Câmara de Vereadores, nesta semana, um projeto de lei que regulariza o pagamento de pó de giz e extraclasse a 51 professores da rede municipal. A matéria precisa passar pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
O projeto surge após o Ministério Público mandar cortar o benefício dos educadores, devido a denúncia de irregularidade. A prefeita Simone argumenta que, caso o projeto seja aprovado, não haverá custo a mais aos cofres públicos.
Ministério Público
No final do ano passado, o Ministério Público recebeu denúncia dando conta de recebimentos tidos como indevidos (pó de giz e extraclasse) por parte de servidores da Educação. Diante da denúncia, o Ministério Público fez questionamento à Prefeitura de João Monlevade.
Entendendo não haver amparo legal, diante desse quadro, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura cessasse imediatamente o pagamento dos benefícios pó de giz e extraclasse aos profissionais que estivessem fora de sala de aula exercendo atividades administrativas, salvo aqueles que estariam em ajustamento funcional.
Essa medida alcançaria também profissionais que atuam com atividades pedagógicas como coordenação de turnos, equipe pedagógica e outros. O Ministério Público também solicitou a relação de servidores que poderiam ser afetados com a medida.
