Mudança em escola de Nova Era mobiliza oposição de moradores

A intenção da Prefeitura de Nova Era e do Governo do Estado de transferir as matrículas de 148 alunos da Escola Estadual Padre Vidigal para a rede municipal de ensino provocou oposição e uma mobilização incomuns, abrangendo 10% da população da cidade e oito dos nove vereadores. Essa realidade ficou clara em audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Desde maio de 2019, a população vem se organizando para resistir à municipalização da primeira etapa do ensino fundamental daquela escola. De acordo com Judity Hebach, integrante da Comissão de Pais e Amigos da Escola Estadual Padre Vidigal, um abaixo-assinado contra a municipalização, encaminhado ao Ministério Público, conseguiu adesão de 1.645 moradores.

O total de assinaturas representa quase 10% dos 17.607 habitantes que Nova Era registrava em 2018, de acordo com o cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, nesta sexta, Judity Hebach garantiu que o apoio da população é ainda maior que esses 10%, uma vez que o abaixo-assinado não alcançou boa parte da população da zona rural.

Além de Judity Hebach, dois vereadores, professores, alunos e seus familiares se revezaram nos microfones da Assembleia para defender a manutenção da Escola Padre Vidigal tal como está, com um ensino fundamental de qualidade comprovada por premiações sucessivas, inclusive na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Medalha de ouro em matemática, a aluna Elena Martins defendeu que séries escolares não sejam municipalizadas
Medalha de ouro em matemática, a aluna Elena Martins defendeu que séries escolares não sejam municipalizadas – Foto: Daniel Protzner

“Eu, como vereadora, me sinto envergonhada por lutar por uma escola estadual, porque as municipais não são boas o suficiente. Mas como pais, queremos o melhor para nossos filhos. E o melhor é a Padre Vidigal”, afirmou a vereadora Júlia Machado Horta, que compareceu à audiência pública com o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Siqueira.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para realização da reunião, declarou apoio à reivindicação da comunidade escolar e apresentou um requerimento para que a comissão da ALMG se posicione oficialmente em apoio à vontade dos moradores de Nova Era.

Representante do Estado diz que transferência de alunos não está decidida

A superintendente regional de ensino de Nova Era, Jânua Coeli Galvão, disse que a transferência das matrículas ainda está em análise pela Secretaria de Estado de Educação e garantiu que as manifestações e argumentos apresentados durante a audiência pública serão considerados antes de uma decisão final.

Convidada a comparecer à reunião, a secretária municipal de Educação de Nova Era, Silvânia Passos Schitine, não compareceu e enviou um ofício à comissão parlamentar. No documento, a secretária afirmou que não há intenção de se municipalizar toda a Escola Estadual Padre Vidigal, mas apenas integrar à rede municipal a matrícula dos 148 alunos das séries correspondentes à primeira etapa do ensino fundamental.

No ofício, Silvânia Schitine argumenta que a municipalização dessas séries do ensino fundamental é um “dever constitucional” e que a decisão final sobre a questão será do Estado, “uma vez que o município já se manifestou a favor”.

Durante a audiência pública, o argumento legal da administração municipal foi rebatido. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não obriga (essa municipalização). E a Constituição fala em descentralização da educação, mas deve ser um processo democrático”, afirmou Judity Hebach.

Representante da Comissão de Moradores em Defesa da Escola Estadual Padre Vidigal, Matheus Leão afirmou que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a prioridade do município deve ser creches e pré-escolas. “E eu sei de pais que não conseguiram pré-escola”, afirmou. Leão também criticou a estrutura das escolas municipais e afirmou que todas as suas salas de 1º ao 5º anos do ensino fundamental já têm o número recomendado de alunos. “Onde o município vai colocar esses alunos? Vai superlotar as salas? E será que o Estado vai ser cúmplice disso?”, questionou ele.

Assim como Judity Hebach e Matheus Leão, o professor Hailisson Ferreira, que integra o Colegiado Escolar, criticou a prefeitura e o Governo do Estado pela falta de diálogo com a comunidade e falta de respostas oficiais aos encaminhamentos feitos desde julho. Entre os alunos, uma das defensoras da Escola Padre Vidigal foi Elena Pereira Martins, que conquistou medalha de ouro na Olimpíada Itabirana de Matemática.

Durante a audiência pública, a deputada Beatriz Cerqueira protestou contra a atitude da Secretaria de Estado de Educação de designar tarefas para a diretora da Escola Padre Vidigal, Ronilda Ciríaco, bem no dia da audiência pública, impedindo seu comparecimento. A diretora enviou um vídeo à Assembleia, manifestando sua preocupação com as mudanças propostas. De acordo com Beatriz Cerqueira, a atitude da Secretaria de Educação interfere no trabalho de fiscalização, uma das atribuições da Assembleia Legislativa.

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