Municípios são multados por falta de envio de informações

Os sete conselheiros que compuseram o Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro relator, o presidente Cláudio Terrão

Em sessão de Pleno, realizada ontem (11), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu aplicar multas no valor de R$ 5 mil a gestores municipais que deixaram de enviar informações obrigatórias para o sistema informatizado SICOM.

A punição incluiu prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores de entidades públicas. A multa é pessoal e não pode ser paga com dinheiro público. Os sete conselheiros que compuseram o Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do conselheiro relator, o presidente Cláudio Terrão.

Vinte e cinco prefeitos foram punidos pela falta de remessas referentes ao sistema “Acompanhamento Mensal”. O Tribunal também determinou a concessão de prazo até 31/8/18 para regularização das remessas faltantes, sob pena de adoção das demais providências cabíveis quanto ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para adoção das medidas de sua competência.

A lista inclui os seguintes municípios: Alto Rio Doce, Argirita, Bom Despacho, Cachoeira Dourada, Candeias, Caxambu, Conceição das Alagoas, Coromandel, Igarapé, Januária, Manhumirim, Monte Sião, Nacip Raydan, Palma, Palmópolis, Paracatu, Romaria, Santa Juliana, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Glória, Senador Cortês, Senador Firmino, Serra da Saudade, Tapira e Unaí.

O mesmo valor da multa e o mesmo prazo para a regularização das remessas faltantes foram determinados a outros gestores municipais, como os presidentes das câmaras municipais de Caputira, Igaratinga, Itamarati de Minas, Laranjal, Palma, Pequeri, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre e Serrania. Também foram punidos gestores das entidades Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Belmiro Braga, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Biquinhas, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cantagalo, Regime Público de Previdência Social do Município de Caputira e Fundação Agropecuária de Corinto.

Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui