Mutirão de assitência jurídica em Guanhães promove celeridade aos processos

Ação resultou na assistência a 159 internos e na formulação de 66 requerimentos com objetivo de beneficiar presos (Divulgação/Seap)

O sistema prisional mineiro, por meio da Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico (DAJ), realizou um mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Guanhães, localizado no Vale do Rio Doce, entre os dias 10 e 13 deste mês. A ação resultou na assistência a 159 internos e na formulação de 66 requerimentos com o objetivo de beneficiar os indivíduos presos. Atuações como esta permitem que mais processos sejam analisados, e que os encaminhamentos jurídicos ocorram com maior celeridade, evitando que casos nos quais o detento já possua benefícios de progressão de regime, ou alvarás de soltura, sofram atrasos.

A Juíza responsável pela Vara de Execuções da Comarca, Maria Clara Silva, participou ativamente da reunião que tornou possível o mutirão. Na ocasião, foi apresentado o modelo de ação estruturado pelo sistema prisional desde o ano passado. O Diretor de Articulação do Atendimento Jurídico, Daniel Mendonça da Rocha, destaca a importância da aproximação do Judiciário junto à pasta para o alinhamento das políticas carcerárias. “Um tópico relevante consiste em fortalecer o instituto das audiências admonitórias, que tornam mais ágeis os procedimentos jurídicos, nos casos previstos por lei, dando celeridade na tramitação dos processos, de modo a evitar que o interno permaneça por mais tempo no sistema prisional”.

Foram realizados 15 mutirões coordenados pela DAJ em todo Estado somente nos primeiros cinco meses de 2019, com um total de 4.396 atendimentos. Em 2018 foram realizados 12 mutirões pela DAJ, portanto, os números deste ano já indicam aumento de 25% em relação ao total de atendimentos do ano anterior.

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