“Ouvidoria Móvel” é o nome do projeto do ouvidor do sistema penitenciário Rodrigo Xavier da Silva (Divulgação/Seap)

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) está representada por ações de servidores e de parceiros na edição deste ano do Prêmio Innovare, uma iniciativa que, desde 2004, fornece subsídios aos projetos aprovados para que eles tenham continuidade e sirvam de exemplo.

O objetivo do prêmio é Identificar, divulgar e difundir práticas que aprimorem a Justiça no Brasil, lançando olhares novos sobre rotinas da esfera do Direito. A comissão julgadora é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes, defensores públicos e advogados.

Os projetos no âmbito da Seap foram inscritos na categoria Justiça e Cidadania. Esse grupo contempla projetos que contribuem para o melhor funcionamento da Justiça e que são desenvolvidos por profissionais de qualquer área do conhecimento, com tema livre.

Ao todo são oito etapas: fase preparatória anual, abertura de inscrição, encerramento das inscrições, visita dos consultores, período de avaliação dos jurados, reunião para escolha dos vencedores, cerimônia de premiação e inclusão das práticas no Brasil.

A etapa atual consiste na visita dos entrevistadores do Datafolha, instituto de pesquisa escolhido pelo Innovare, que observam detalhadamente como a proposta foi implantada e como ela é gerida.

Posteriormente, as ideias serão avaliadas pelos jurados que escolherão os vencedores em uma reunião. Após a cerimônia de premiação, as propostas serão incluídas no “Brasil na Prática”, uma plataforma colaborativa que incentiva a participação da sociedade nas inovações da Justiça brasileira.

Projetos Inscritos

O agente de segurança penitenciário Alan Johny Francisco da Silva escreveu um projeto sobre a “Implantação do Conselho Disciplinar nas Unidades Prisionais”.

Segundo ele, as transgressões cometidas por presos dentro dos estabelecimentos prisionais carecem de julgamentos imparciais, de modo a não aumentar o tempo de cumprimento da pena sem critérios válidos.

Para que isso ocorra, é importante ter servidores qualificados para realizar o parecer. “A regulamentação do procedimento do Conselho Disciplinar garante o mínimo de imparcialidade no julgamento das faltas, tornando possível que todas as decisões decorrentes de um processo administrativo possam ser revistas por uma instância superior”.

A assistente social Rosemary Ramos implantou, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, o projeto “Mãos Pela Paz”, que trabalha a reintegração de presos à sociedade por meio de atividades com o origami.

“A inovação reside justamente na reinserção do indivíduo privado de liberdade como detentor do saber. Os alunos são capazes de multiplicar o conhecimento, ofertando cursos e oficinas a outros detentos”, explica Rosemary, que também é educadora.

A Zula Cia. de Teatro realiza, desde setembro de 2016, no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, o projeto “A arte como possibilidade de liberdade”. São aulas de teatro e montagem de um espetáculo com as presas.

A coordenadora do projeto, Talita Braga, enfatiza que dentro da proposta estão incluídos debates promovidos por sociólogos, nos quais temas relevantes são o ponto de partida para a construção das encenações.

“A ressocialização, o desenvolvimento da autoestima, a retomada da subjetividade, a melhora nos relacionamentos interpessoais e na capacidade de avaliação crítica são alguns dos vários aspectos positivos que a prática do teatro proporciona a essas mulheres em situação de cárcere”, diz Talita.

A “Ouvidoria Móvel” é o nome do projeto do ouvidor do sistema penitenciário Rodrigo Xavier da Silva, que atua em todo o estado de Minas Gerais desde 2012.

Os atendimentos presenciais, identificando as eventuais fragilidades do atendimento ao sentenciado, acolhendo reclamações, denúncias e sugestões sobre o serviço de execução penal dos municípios, são aspectos fundamentais da proposta.

“A prática da “Ouvidoria Móvel” tem por objetivo a descentralização do atendimento presencial da Ouvidoria do Sistema Penitenciário para todas as Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado (RISPs). É uma oportunidade para se verificar “in loco” a ocorrência dos problemas do Sistema e iniciar tratativas locais para a solução dessas fragilidades”, garante o ouvidor.

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