A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve aprovar nesta sexta-feira (4), em segundo turno, a reforma da Previdência dos servidores civis do Estado. O projeto vem sendo discutido e está em tramitação há mais de dois meses. Devido há várias divergências, os deputados desmembraram a proposta do governador Romeu Zema em duas – uma PEC e um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Diversas categorias não concordam com os pontos propostos pelo governo e promovem, desde então, manifestações, como a registrada nessa manhã (fotos abaixo).

Apesar do embate, a mudanças propostas nos textos originais – quase todas contrárias ao que era pretendido pelo governo estadual e fruto de anseios do funcionalismo – devem ser aprovadas em consenso e sem dificuldades.

Alguns itens alterados pela Assembleia nas propostas originais do governo estadual:

* Aspectos ligados a uma reforma administrativa, presentes no texto, foram postergados;

* Alíquotas previdenciárias, que seriam de 14% a 19%, foram reduzidas para entre 11% e 16%, conforme faixa salarial;

* Ipsemg será mantido com a mesma estrutura e funções de hoje;

* Não haverá contribuição previdenciária extraordinária para aposentados e pensionistas;

* Tempo de serviço para regras de transição cai de 20 para 10 anos; idade mínima para quem for admitido após a reforma é de 62 anos (mulheres) e de 65 anos (homens);

* Servidores civis da segurança poderão aposentar-se com proventos integrais e reajustados pela regra da paridade com os efetivos, com a idade mínima de 50 anos (mulheres), em vez de 53, e de 53 (homens), em vez de 55.

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