Pistas de skate públicas serão construídas em Minas

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte destinará R$ 3 milhões, por meio de isenção fiscal, para execução dos projetos (Renata Silva/Seesp)

Modalidade que passa a integrar os Jogos Olímpicos a partir de 2020 em Tóquio, o skate vem crescendo nos últimos anos e atraindo um número cada vez maior de participantes. Pesquisa encomendada pela Confederação Brasileira de Skate em 2015 aponta crescimento de mais de 100% o número de skatistas no Brasil. Segundo o Instituto Datafolha, naquele ano havia mais de 8,5 milhões de adeptos da modalidade no país. A pesquisa anterior, realizada em 2009, contabilizou 3,9 milhões.

Buscando fomentar ainda mais a prática desse esporte em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, nesta quinta-feira (14/6), edital inédito da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para protocolo de projetos exclusivamente voltados para a construção de pistas de skate públicas por prefeituras.

A publicação foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Centro de Referência da Juventude (CRJ), em Belo Horizonte.

Desde 2013, foram protocolados na Lei Estadual de Incentivo ao Esportes 27 projetos, de 10 regiões do estado, abordando a modalidade skate. Desses, 13 foram aprovados resultando em um aporte de R$ 979.829,59 de renúncia fiscal do Estado. Atualmente quatro projetos estão em execução e um, em fase de captação de empresa apoiadora. Milhares de pessoas já foram beneficiadas com esses projetos. Entre eles está a Academia do Skate, que atendeu 10.500 crianças e adolescentes de dois a 17 anos com atividades em cinco shoppings de Minas Gerais, localizados em Belo Horizonte, Contagem, Pouso Alegre e Varginha.

Os projetos

O edital de 2018, para a construção de pistas de skate, é o primeiro destinado a obras desde a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e contará com recursos na casa dos R$ 3 milhões, oriundos de isenção fiscal do Governo de Minas Gerais.

Podem protocolar projetos, até o dia 19 de novembro de 2018, prefeituras de municípios mineiros ou órgãos da Administração Pública indireta das esferas municipal, estadual ou federal sediado em Minas Gerais, que responderão diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas, desde que esteja em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) no momento de formalização da parceria. Os procedimentos e documentos necessários para o protocolo dos projetos poderão ser consultados no edital.

Também de maneira inédita, a Secretaria de Estado de Esportes disponibilizará, para este edital, um projeto padrão, que poderá ser customizado de acordo com a demanda da população e o espaço disponibilizado pela prefeitura. “Nosso objetivo é simplificar o processo de elaboração e análise das iniciativas para, em breve, termos em Minas Gerais espaços aprovados pela Confederação Brasileira de Skate e pela Federação Mineira da modalidade”, comenta Sapi.

Os módulos da pista poderão ser definidos pelas prefeituras a partir da análise de viabilidade financeira e da topografia do terreno disponível. Além disso, o município poderá se reunir com a comunidade local e verificar qual formato da pista atenderá melhor as necessidades práticas dos futuros usuários.

As plantas para implantação dos módulos, com as especificações técnicas, serão disponibilizadas no site incentivo.esportes.mg.gov.br.

A carta de intenção

Para participar do edital, além de indicar quais módulos serão construídos, a prefeitura deverá apresentar carta de intenção de patrocínio emitida por empresa contribuintes de ICMS em Minas Gerais e potencial apoiadora do projeto esportivo, comprovação de que o espaço identificado é público e proposta de utilização da pista de skate após sua construção.

Cabe esclarecer que a prefeitura ficará responsável pelas instalações iniciais da obra (barracão e fechamento da obra) e pela administração local da obra.

O valor aprovado do projeto que atender todos os requisitos do edital será equivalente ao total das cartas de incentivo apresentadas, até o limite de R$ 271 mil. O valor é referente à construção de um módulo de cada tipo, considerada a possibilidade de pagamento de até 10% a um facilitador para auxiliar na elaboração, realizar a captação de recursos e auxiliar na prestação de contas do projeto.

Uma vez aprovado, o executor e os apoiadores deverão formalizar os Termos de Compromisso junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Após homologação de R$ 3 milhões que serão destinados às iniciativas, será encerrada a captação para todos os projetos desse edital.

Novos editais

Além do edital destinado à construção de pistas de skate, a Secretaria de Estado de Esportes publicará, em breve, outros dois editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: um voltado para executores sem carta de intenção de apoiador e outro para executores com carta de intenção em mãos. Estarão disponíveis para captação via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte neste ano R$ 17 milhões.

Regularização junto ao Cagec é necessária para protocolo de projetos

A Seesp publicou, em 2018, a Resolução 19/2017 que estabelece os procedimentos para o cadastro do Executor de Projetos Esportivos no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, para a apresentação e para o acompanhamento de iniciativas apoiadas com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Entre outras coisas, o documento determina que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejarem participar dos editais da Lei de Incentivo precisam estar em situação regular no Cagec de acordo com as novas regras.

Segundo o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Seesp, Thiago Santana, os executores de projetos esportivos devem buscar a regularização o mais rápido possível para que seja possível o protocolo de iniciativas nos editais deste ano. “Com as mudanças estabelecidas, existe um grande volume de entidades atualizando as informações junto ao Cagec, então é necessário que as pessoas deem entrada na documentação para regularizar o cadastro o quanto antes, para evitar problemas no protocolo de projetos”, destacou.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Por meio do programa de fomento à prática esportiva, 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 700 projetos para proporcionar benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total, 214 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 52 milhões. Já são mais de 119 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 71 municípios mineiros.

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