Plano de trabalho para Marco Regulatório reúne entidades culturais e assistenciais em João Monlevade

Walfredo Rodrigues apresentou o MROSC às entidades assistenciais, destacando a importância da capacitação aos gestores

Hoje, terça-feira, 22, está sendo oferecida a capacitação para membros de entidades assistenciais e culturais, além de servidores públicos, sobre a elaboração de plano de trabalho para atender o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trata-se da lei 13019/2014, que institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O plano de trabalho envolve chamamento público, termo de fomento e de colaboração e acordo de cooperação. O curso está acontecendo durante todo o dia no auditório da AMEPI (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba).

O MROSC foi apresentado às entidades assistenciais na última segunda-feira, 21, na AMEPI.  Cerca de 60 pessoas participaram da formação. O curso aborda, especificamente, o plano de trabalho para atender a lei. Também participam do evento as entidades culturais do município que já tiveram a formação inicial sobre o assunto nos dias 11 e 12 de julho deste ano.

A partir de agora, todas as parcerias celebradas  pela  União,  Distrito Federal e Estados com as OSCs serão firmadas considerando as novas regras estabelecidas pela Lei 13.019/2014, desde a seleção das propostas, passando pela execução até a prestação de contas.

De acordo com o palestrante, Walfredo Guimarães, do Centro de Capacitação da Rede Mineira da Cidadania, “é importante capacitar os gestores tanto públicos quanto do terceiro setor para melhor interpretar e cumprir a lei. Assim, o poder público cria relacionamento com as entidades baseado no MROSC, padronizando os processos de parceria, dando segurança para a administração pública e para as associações”, concluiu Walfredo.

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