Polícia indicia prefeito por fraude em licitação de rotativo

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou, no último domingo (15), o prefeito de Itajubá, Rodrigo Imar Martinez Riera, por participação em organização criminosa, inexigibilidade fraudulenta de licitação e conluio para frustrar o caráter competitivo da licitação.

Também foram indiciados pelo mesmo crime o procurador municipal, Renan Longuinho da Cunha Matos; o então secretário de Planejamento, Pedro Marcelo de Moraes Mendonça; o então diretor de Trânsito, e atualmente vereador, Renato Nascimento de Moraes, e o diretor do Departamento de Licitações, Giovani Vinicios Raponi, além dos empresários ligados à empresa CERMOB TECNOLOGIA LTDA.

De acordo com as investigações, uma organização criminosa, sob comando do prefeito de Itajubá e dos empresários, foi criada com o intuito específico de frustrar o caráter competitivo da licitação e, por meio de inexigibilidade ilegal e fraudulenta de licitação, em benefício da empresa CERMOB TECNOLOGIA.

Ainda segundo o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, Delegado-Geral Rodrigo Bossi, responsável pelas investigações, “a fraude é tão evidente que a própria escolha da inexibilidade de licitação pela modalidade de credenciamento contraria expressamente o dispositivo da Lei Municipal, que criou o estacionamento rotativo pago do município, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo próprio prefeito, agora indiciado”, relatou.

Ainda segundo o Delegado, o edital do credenciamento, objeto da investigação, de número 02/2015, “contém cláusulas tão abusivamente explícitas que saltam aos olhos até mesmo dos mais leigos, como a previsão para que o data center que hospeda os dados da empresa esteja localizado a menos de 50 km desta”, ressaltou.

As investigações demonstraram que uma segunda empresa teria participado do processo de credenciamento e teria apresentado um orçamento 5% menos oneroso para a Administração. Mesmo assim, foi eliminada do certame, apesar de administrar os estacionamentos rotativos eletrônicos de vários municípios, inclusive o de Pouso Alegre, cidade vizinha a Itajubá.

Contudo, diante dos requisitos limitadores da concorrência, contidos no edital de credenciamento, notadamente o de não dispor de um data center localizado a menos de 50 Km de sua sede, a empresa não foi classificada.

As investigações demonstram também que o serviço de estacionamento digital somente funcionou por aproximadamente 12 meses e foi suspenso unilateralmente pela Prefeitura. A suspensão resultou em processo judicial e em acordo para a devolução dos valores adiantados pela empresa, o que ocasionou ainda maior prejuízo para os cofres públicos, além de transtornos para os usuários.

Por fim, as apurações apontam que, após a suspensão e rompimento do contrato com a empresa CERMOB, já no curso das investigações, a Prefeitura realizou outro processo ilegal de inexigibilidade de licitação, para a contratação do serviço de estacionamento rotativo através de vendas de tíquetes físicos. Ficou assim demonstrado que, mesmo durante a investigação pela fraude, a Prefeitura lançou outro edital de credenciamento contrário a lei que ela própria sancionou.

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