Prefeitos apoiam intervenção federal nas finanças do Estado

Prefeitos cobram uma solução para os atrasos nos repasses de recursos estaduais para os municípios

Cerca de 40 prefeitos mineiros, estiveram na última quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de recursos aos municípios.

A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA e de recursos para a saúde e a educação.

Segundo Zé Maia, o descumprimento dessas transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo constitucional. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios”, ponderou o ex-deputado.

Sua sugestão é solicitar à União a intervenção na Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados para os cofres municipais. “É uma ação simples”, afirmou. Conforme a Constituição, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o IPVA e 25% sobre a receita do ICMS.

Na opinião do deputado Fabiano Tolentino (PPS), a solicitação pode ser encaminhada pela ALMG. “Tem que pagar o que é de direito dos municípios”, justificou. Ele criticou o Governo do Estado pelo uso do dinheiro dos depósitos judiciais, pela tentativa de vender a Cidade Administrativa e por aumentar o imposto sobre a gasolina. Também criticou um pregão eletrônico para produtos que considera supérfluos, como câmeras fotográficas e cadeiras giratórias, no valor de R$ 60 milhões. “Falta de prioridade!”, lamentou.

Atrasos geram dificuldades para prefeituras

Lideranças municipais presentes à audiência pública reclamaram que os constantes atrasos nos repasses estaduais geram dificuldades para a manutenção de serviços essenciais, afetando sobretudo a educação e a saúde.

O vereador de Varginha (Sul de Minas) Zacarias Piva disse que, para a cidade, a dívida chega a R$ 37 milhões. Segundo o vereador Tenente Melo, de Itajubá (Sul de Minas), apenas para a cidade o Estado deve R$ 20 milhões e, para Poços de Caldas (Sul de Minas), R$ 50 milhões. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que o Estado deve R$ 72 milhões ao município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce).

Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema (Centro-Oeste de Minas), os constantes atrasos e as dívidas estão deixando as prefeituras com dificuldades para manter os serviços essenciais. “Queremos que o Estado cumpra seu dever legal. Não estamos querendo privilégios. Estamos pedindo o básico”, afirmou.

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