Prefeitura aperta o cerco através da fiscalização em João Monlevade

Com o “aperto” na fiscalização, proprietários já estão cercando e limpando os seus lotes em vários pontos da cidade

Com base na Lei Complementar nº 008/2016, que institui o Novo Código de Posturas do Município de João Monlevade, fiscais da Prefeitura estão percorrendo a cidade, fiscalizando logradouros, passeios, construções habitadas ou não habitadas e lotes vagos, entre outros, objetivando que o município seja mantido limpo e mais organizado. E os trabalhos de fiscalização já estão dando resultado, uma vez que vários proprietários de lotes vagos, por exemplo, estão procurando limpar os referidos espaços em diferentes bairros.

Segundo o Artigo 21, do Código de Posturas, todo proprietário de terreno fica obrigado a cercá-lo, mantê-lo capinado e em perfeito estado de limpeza. A Lei diz que a Prefeitura pode notificar o proprietário, multá-lo ou realizar os serviços de limpeza, determinando que o proprietário pague pelos serviços executados. O objetivo é evitar que os lotes sirvam como depósitos de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza. Inclusive evitando a proliferação de vetores de doenças.

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