A Prefeitura de Catas Altas publicou na quarta-feira, 28/04, o Decreto nº 154/2021 que determina medidas restritivas em combate à pandemia da COVID-19.

As medidas visam, principalmente, regulamentar o funcionamento do comércio e estabelecer regras na cidade.

O decreto terá vigência até o dia 06 de maio, podendo ser prorrogado caso necessário.

Confira o decreto na íntegra em anexo e o resumo com as principais determinações.

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