Prefeitura de João Monlevade decreta Estado de Contenção Financeira

A prefeita de João Monlevade decretou na última quinta-feira (6) estado de Estado de Contenção Financeira no município. O decreto nº 109/2.018 entra em vigor nesta semana e foi determinado devido a atrasos de repasse financeiros do Governo para a cidade. A dívida gira em torno de R$ 22 milhões.

“A situação de caos tem se prolongado demais e ainda não há previsão de melhora. Diante disso, o município de João Monlevade decreta Estado de Contenção Financeira, o que significa que medidas extremas devem ser tomadas para se tentar manter, pelo menos – e pelo maior tempo possível, o atendimento às demandas essenciais do povo monlevadense.”, conta no texto do decreto.

Além do decreto, consta em nota enviada à imprensa que, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), foi ajuizada ação de cobrança dos valores devidos e, em caráter liminar, ganhou na Justiça. Porém, até o momento, o Governo do Estado de Minas não cumpriu a determinação judicial de repassar recursos financeiros que são de João Monlevade.

Com o atraso no repasse dos recursos, há possibilidade de pagamentos e o 13º salários dos servidores também sejam pagos com atraso. Além disso, devido ao cenário, não é possível garantir a continuidade de obras, aquisição de produtos e serviços para a manutenção das atividades da administração pública, dentre outros transtornos econômicos e financeiros que poderão ocorrer.