Prefeitura oferece capacitação sobre Marco Regulatório para servidores e entidades culturais

A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Fundação Casa de Cultura, oferece capacitação nesta terça e quarta-feira, 11 e 12 de julho, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Trata-se da lei 13.019/2014, que institui um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Entre as mudanças no marco regulatório estão a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com as organizações da sociedade civil e a criação de novos instrumentos jurídicos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação.

Nesta terça-feira, dia 11, a formação será destinada a servidores públicos, sendo convidados dois funcionários de cada secretaria. Já na quarta-feira, dia 12, o público-alvo são as entidades culturais de João Monlevade, que devem confirmar presença pelo telefone 3851-4499.

A capacitação será feita pela empresa WR Consultoria, Treinamento e Desenvolvimento. O curso será no auditório da Prefeitura, de 8h às 11h e de 13h30 às 16h30. O conteúdo programático engloba cinco fases: o planejamento; a seleção e celebração da parceria; a execução; o monitoramento e avaliação e a prestação de contas da parceria.

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