Juíza Cibele Mourão: sistema traz mais visibilidade para os processos (Arquivo OP)

Começou a funcionar em Itabira, nesta semana, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que faz o controle informatizado da tramitação dos processos de execução penal. A inovação controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, agilizando os trâmites relacionados à execução penal. Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, a população carcerária tende a diminuir, e o preso tem respeitado seu direito de não permanecer encarcerado além do tempo devido.

O sistema também envia alertas quando os prazos para a concessão de benefícios estão próximos e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos condenados. Como as movimentações são feitas eletronicamente, atos que antes levavam vários dias para serem cumpridos agora ficam disponíveis imediatamente.

A implantação do sistema em Itabira começou em março com a digitalização e a inserção dos processos físicos na plataforma, começou em março. Já tramitam no sistema 728 processos de execução penal. “O sistema traz mais visibilidade para os processos, permitindo um maior controle sobre a execução penal dos presos”, explica a juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

Na opinião da magistrada, o SEEU traz melhorias para o trabalho, mesmo para os juízes que estão com o trabalho rigorosamente em dia. “Sem o SEEU, o juiz não tem visibilidade de todos os casos e, muitas vezes, alguma coisa pode passar despercebida. O sistema traz mais transparência para os processos. Isso nos dá mais controle”, detalha. Ela explica que a implantação do sistema em Itabira foi trabalhosa, mas que os ganhos virão em curto prazo.

No Presídio de Itabira, atualmente, estão 370 presos. Destes, 64% já foram condenados. Os demais são presos provisórios.

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