Procon de João Monlevade recebe denúncia de abuso de preços

O Procon de João Monlevade lançou canal para recebimento de denúncias de preços abusivos praticados no comércio da cidade. O consumidor que flagrar o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços deve registrar denúncia via e-mail: [email protected]

O Procon-João Monlevade ainda esclarece que o consumidor deve apresentar elementos de prova, como data, registro fotográfico do preço, nota ou cupom fiscal de compra, além do nome e endereço do estabelecimento comercial.

O aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, “abusando da premente necessidade do consumidor, enquanto durar o período de pandemia da doença provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), constitui prática abusiva e é punida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 39, incisos V e X do CDC e art. 4º, b, da Lei Federal n.º 1.521/51.

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