Câmara de São Gonçalo promove palestra sobre Direito do Consumidor e reinaugura a sede do Procon

Na tarde da última quinta-feira (23), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reinaugurou o Procon que funciona na entidade. Agora, o órgão que começou as atividades há cinco anos, é independente.

O Procon de São Gonçalo foi o primeiro na modalidade online entre as cidades do Médio Piracicaba. Inicialmente, o órgão funcionava em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Os atendimentos eram feitos no legislativo e depois encaminhados para a Assembleia, onde eram solucionados.

A mudança ocorre com a aprovação de Projeto de Resolução 03/2017 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, Procon Câmara. Desta forma, os atendimentos são feitos na Câmara e resolvidos no setor.

Em média, são realizados aproximadamente de 30 atendimentos mensais. Destes, cerca de 93% são solucionados. Os casos que extrapolam a competência administrativa do órgão são encaminhados para o judiciário. Em alguns casos, o próprio consumidor abre a demanda e não dá sequência ao caso.

O maior número de reclamações no Procon é referente a telecomunicações que são de celulares, linhas e cancelamentos, Concessionárias de energia elétrica e compras pela internet.

O Procon Câmara funciona de segunda a quinta feira de 8h as 17h e às sextas de 8h as 16h na sede do Legislativo.

Direito do Consumidor

Antes da reinauguração do Procon, a Câmara promoveu  a palestra sobre Direito do Consumidor, ministrada pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. No encontro, Marcelo apresentou a lei do Direito do Consumidor e explicou o que a população deve fazer para ter seus direitos garantidos. Ele ainda ressaltou que em caso de problemas nas relações de consumo, o Procon poderá auxiliar o cidadão, mas alertou que o consumidor deve primeiro tentar resolver o problema e se não for solucionado, ele deve acionar o órgão.

Ainda durante a palestra, Marcelo ressaltou a felicidade em ver que o Procon na Câmara Municipal foi aderido pela população e tem dado bons resultados. “Lembro-me de estar aqui na inauguração do Procon no ano de 2013. Na época o órgão iniciou em parceria com a Assembleia. Fico feliz em saber que hoje o Procon da Câmara irá funcionar de forma independente. Quero parabenizar a presidente desta Casa Luciana Bicalho e os demais vereadores por ter implantado o órgão aqui e parabenizar também por ter o transformado em Procon Câmara”, ressaltou.

Ao final da palestra, os vereadores fizeram o descerramento da placa de reinauguração do órgão.

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