Procon interdita bombas em posto por venda de gasolina irregular

Três bombas de gasolina do Auto Posto Central, em Varginha, na Região Sul de Minas Gerais, foram lacradas nesta quinta-feira, 14 de junho, após fiscalização do Procon-MG. Foi verificado pelos fiscais que o teor de álcool (etanol anidro) misturado à gasolina estava em 31%, quantidade acima da permitida atualmente, que é de 27%. A fiscalização foi motivada por reclamações de consumidores.

As bombas, interditadas de maneira cautelar, estão conectadas a um tanque com capacidade de 30 mil litros. No momento da fiscalização, de acordo com o Procon-MG, havia pouco mais de 4 mil litros no reservatório.

Segundo a 7ª Promotoria de Justiça de Varginha, para que as três bombas sejam liberadas, o proprietário do posto terá que retirar os cerca de 4 mil litros que estão no tanque e abastecê-lo novamente. Depois, deverá solicitar que o Procon-MG faça nova análise da gasolina. Caso o combustível esteja com o percentual de álcool dentro do permitido, as bombas serão liberadas.

A desinterdição das bombas, de acordo com a Promotoria de Justiça, não interfere no andamento do Processo Administrativo aberto contra o estabelecimento. Em razão da venda de combustível em desacordo com as normas, o Auto Posto Central está sujeito ao pagamento de multa.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, consumidores que se sentirem lesados podem, munidos de documentação, procurar o Juizado Especial ou o Procon Municipal.

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