Procon-MG promove curso aberto ao público sobre direitos do consumidor

Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) realiza o XXVII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a População. Aberto ao público, o evento visa levar informações sobre os direitos do consumidor para qualquer pessoa interessada no tema.

Na abertura do evento, Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG, explicou que o curso pretende apresentar todo o contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com foco em questões mais comuns no cotidiano. “É importante que todos percebam qual o seu papel nas relações de consumo e saibam se defender de abusos de fornecedores”, afirma.

O primeiro dia de curso contou com 3 módulos sobre diferentes aspectos do CDC. Entre os assuntos abordados esttiveram os princípios básicos das relações de consumo, práticas abusivas e segurança alimentar e nutricional. No segundo e terceiro dias de curso, os participantes assistirão a palestras de mais sete módulos, que tratarão, entre outros assuntos, de defeitos e vícios em produtos, oferta e publicidade, contratos, cobrança de dívidas e como realizar reclamações.

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