Projeto altera Política Nacional de Barragens e proíbe método “à montante”

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera a Política Nacional de Barragens. A proposta já passou pela Câmara e vai à sanção presidencial.

O texto proíbe a construção de barragens de mineração pelo método chamado de “à montante”, modelo como o que rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, e matou 254 pessoas.

A proposta aumenta para até R$ 1 bilhão o valor da multa em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial pelas empresas responsáveis pelas barragens.

O relator da matéria, senador Antônio Anastasia, do PSD mineiro, afirma que, agora, a legislação sobre o tema é moderna e que traz mais segurança à população.

Em outra votação, senadores aprovaram proposta que proíbe que o governo federal faça corte na concessão de bolsas no ensino superior enquanto o país estiver em estado de calamidade em razão do coronavírus.

A proposta garante aos estudantes a continuidade das bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de fomento à iniciação científica, à docência, à especialização, além das bolsas de mestrado e doutorado. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que, nos dias 21 e 22 de setembro, a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vão sabatinar candidatos a embaixadores e três a cargos no Superior Tribunal Militar.

Alcolumbre marcou ainda para o período de 22 a 25 deste mês as votações presenciais no plenário para confirmar as decisões das duas comissões. Como nesses casos o voto é secreto, as sessões não podem ser realizadas pelo sistema virtual.

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