Projeto de Lei pode aumentar pena de crimes de falsificação e pirataria

A fabricação e venda de produtos piratas são práticas corriqueiras em todas as regiões do País. É comum nos depararmos com roupas, calçados e até eletrônicos com marcas falsificadas sendo oferecidos em lojas, feiras e no mercado informal de maneira geral.

Mas, para tentar inibir esse tipo de prática criminosa, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende, dentre outras coisas, aumentar as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro.

Trata-se do PL 333/99 que, para o deputado Federal do DEM-PB e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Efraim Filho, visa acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

As penas previstas no projeto variam de um a quatro anos de detenção ou multa, além da apreensão dos produtos resultantes das atividades criminosas e perdas de máquinas e equipamentos destinados à prática do delito.Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, medidas que visam acabar com a falsificação de produtos colaboram com a economia do país.

No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.

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