Na reunião ordinária realizada ontem, 22, três projetos de lei estavam em pauta para votação. O primeiro, nº 957/2016, que declara de Utilidade Pública a Associação São Miguel Arcanjo, de autoria do presidente Djalma Bastos (PSD), foi aprovado em turno único por unanimidade.
Em primeiro turno, os vereadores também aprovaram o projeto 958/2017, que institui o dia de João Monlevade, precursor da siderurgia brasileira. A proposição é dos vereadores Vanderlei Miranda (PR) e Toninho Eletricista (PHS).
Já o projeto de lei 959/2017, que altera o parágrafo único do art. 18 da Lei Municipal 2.190, que regulamenta o serviço de táxi no município, aprovada no ano passado, teve pedido de vista concedido ao vereador Guilherme Nasser (PSDB). Segundo ele, o vereador Belmar Diniz (PT) apresentou no ano passado uma emenda ao projeto de lei 942/2016, que originou a lei em questão. Na época, a emenda foi rejeitada tanto pela Comissão de Transporte e Sistema Viário da Casa quanto pelo Plenário. “Solicitei a vista porque quero verificar com cautela a emenda apresentada por Belmar e que foi rejeitada pelos vereadores, inclusive por mim. Quero saber realmente se tomamos a decisão correta. Por isso, vou me reunir com Belmar e Pastor Carlinhos para avaliarmos a questão”, declarou.
A emenda proposta por Belmar tinha o objetivo de conferir tratamento isonômico no que diz respeito ao cadastramento de motorista auxilia que, de acordo com a lei, é permitido apenas aos motoristas mais antigos, não admitindo aos vencedores da licitação usufruírem desse direito. Ainda segundo a emenda, decorrido o prazo de 10 anos contados da data de publicação da lei, ficaria vedado o cadastramento de motorista auxiliar, salvo o cadastro temporário motivado por doença do titular da permissão, devidamente comprovada junto ao órgão de trânsito responsável, no caso, o Setor de Trânsito e Transporte (Settran).
Projetos lidos
Outras duas proposições foram lidas durante a reunião. O primeiro foi o projeto de lei 960/2017, que denomina de Emílio Gonçalves a atual rua 13, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. A autoria é do vereador Vanderlei Miranda (PR). Também foi lido o projeto de resolução 397/2017, de iniciativa do presidente da Casa, Djalma Bastos (PSD) e outros, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sicoob Credimepi.
