O Projeto, de autoria de Fernando Linhares, foi aprovado em Primeiro turno

Foi aprovado em primeiro turno, no último dia 3 de março, um projeto de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM) sobre a obrigatoriedade de maca e cadeira de rodas nos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde privados, exclusivas para atendimento às pessoas obesas.

O projeto – de número 156/2021, caso aprovado em segundo turno na próxima quarta-feira, dia 10, e entre e vigor no prazo de 180 dias – estabelece multa para o órgão que descumprir a determinação.

Primeiramente será dada uma advertência e, depois, multa de 50 UFPMJM (Unidade Fiscal Padrão de Referência do Município de João Monlevade). No terceiro descumprimento, a multa será de 100 UFPMJM, mas sem interdição imediata do estabelecimento até o efetivo cumprimento da lei. Fernando informou que não se enquadram no conceito de unidade de saúde os consultórios individuais de médicos e de demais profissionais de saúde. Cada Unidade Fiscal Padrão de Monlevade vale atualmente cerca de R$ 233.

Segundo Fernando, a Constituição da República assegura que a saúde é um direito social e um direito à dignidade da pessoa humana. “Dessa forma, não resta dúvidas de que não ter condições de ser acolhido dignamente devido à falta de uma cadeira de rodas ou maca que comportem o obeso, é a pior forma de degradar qualquer ser humano”, comentou o vereador, acrescentando que todos merecem ser tratados com igualdade e dignidade, principalmente no momento em que estiver passando por problemas de saúde.

A proposta de Fernando é que o valor arrecadado com a aplicação das multas seja repassado às entidades filantrópicas de Monlevade para aquisição de macas e cadeiras de rodas para doação às pessoas obesas.

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