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Propostas de combate a corrupção atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara
Luis Macedo / Câmara dos Deputados – 5.7.16

Propostas de combate a corrupção atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara

Com aval do governo, líderes da base aliada na Câmara pretendem retirar o regime de urgência dos projetos de combate à corrupção que tramitam atualmente no plenário da Casa.

Sob esse “regime” as propostas ganham prioridade de votação podendo, inclusive, trancar a pauta enquanto não forem discutidas. Entre as propostas anticorrupção que devem ser alvos dos líderes da base está a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

“Os líderes da base apresentaram essa ideia e as propostas deverão tramitar em uma comissão geral que já trata de outros projetos populares que tem participação do Ministério Público Federal. Mas isso ainda será levado ao presidente Michel Temer”, afirmou o ministro da Secretaria Governo, Geddel Vieira Lima, ao jornal “O Estado de S. Paulo”. “Algumas das propostas tratam do mesmo tema e precisarão ser compatibilizadas na comissão”, emendou o ministro.

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Nesta terça-feira (5), lideranças do Congresso se reuniram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar sobre as dez medidas de combate à corrupção encaminhadas ao Congresso, após coleta de assinatura popular. As propostas atualmente tramitam numa comissão especial da Câmara.

Entre elas, está a que torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. Também consta no pacote o projeto que prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Dessa forma, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão.

Conforme mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” na edição desta terça-feira (5), partidos que abrigam os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os nomes de parlamentares para compor a comissão especial. Três semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PC do B também não apresentaram os nomes.

A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos. Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e Rede) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes.

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