Promotora diz que provas contra Antônio Carlos são insuficientes

O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário à Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação Por Mais Emprego e Segurança contra o prefeito reeleito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), e seu vice, Eduardo Fonseca (PV). A decisão foi publicada nessa semana e o parecer da promotora Carla Rodriguez Fazuoli argumenta não haver provas suficientes para pedir a cassação do prefeito são-gonçalense, pela acusação de abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Na ação, a coligação Por Mais Emprego e Segurança do candidato derrotado, Luzimar da Fonseca “Buzica” (PMDB), acusa o prefeito Antônio Carlos de transferência irregular de eleitores de João Monlevade e Itabira para São Gonçalo, em troca de emprego e cadastramento no PSF de São Gonçalo.

O processo também cita propaganda eleitoral por meio de empresa contratada pelo município, compra de votos, propaganda antecipada por funcionários comissionados da prefeitura e concessão de transporte escolar em troca de votos. As acusações também caracterizam captação ilícita de votos e abuso de autoridade. Sobre a transferência de eleitores, o MPE alega que as provas apresentadas pela coligação não permitem dizer que houve abuso de poder econômico por parte do prefeito Antônio Carlos, apesar de a cidade ter um número de eleitores maior do que o número de habitantes.

Segundo a promotoria, estimativas do IBGE apontam que São Gonçalo deveria ter 10 mil 683 moradores em 2016. Entretanto, nas eleições passadas , 10 mil 747 eleitores compareceram às urnas. “É possível perceber que, de fato, as eleições municipais de São Gonçalo envolvem fatos marcados pelo mais absoluto grau de probabilidade(…). Por outro lado, é imperioso repisar que os dados citados não permitem por si só concluir que houve qualquer tipo de fraude”, argumenta a promotora.

A promotora Carla Fazuoli, argumenta ainda que o simples fato de São Gonçalo ter um aumento significativo no seu orçamento nos últimos anos é motivo para atrair pessoas de cidades vizinhas. Porém, não há provas que garantam que o prefeito utilizou desta “opulência econômica do município” para transferir eleitores de outras cidades, a fim de se beneficiar. Quanto à acusação da troca de votos por emprego ou cadastramento em programas sociais, o MPE explica que os testemunhos de servidores que trabalham com o cadastramento de cidadãos no PSF não deixam claro qualquer tipo de favorecimento. De acordo com a promotora, as testemunhas alegam que os serviços de postos de saúde de São Gonçalo são procurados por moradores de outras cidades, “devido à sua qualidade”.

Porém, ainda conforme estas testemunhas, quando se trata do PSF, o cadastramento é feito na residência do paciente, justamente para evitar fraudes no programa. Casos em que o usuário não atenda aos critérios, o cadastramento é negado. Apesar de a coligação afirmar que nesses casos, Antônio Carlos atuou para que o processo de cadastramento fosse ignorado, o Ministério Público Eleitoral alega que as provas não são suficientes para confirmar esta hipótese.

A promotora afirma, inclusive, que as testemunhas arroladas no processo pela coligação de Buzica entraram em contradição em seus depoimentos. O MPE explica que o único eleitor envolvido no processo que disse ter recebido material de construção e transferido o título eleitoral de Itabira para São Gonçalo, em troca de emprego, afirmou ter negociado a troca com um candidato a vereador. Carla Fazuoli entende que o processo possui um “conjunto dissociado” de informações que não podem ser desqualificados. Contudo, não há como imputar ao prefeito os diversos problemas ocorridos durante as eleições.

Apesar do parecer contrário da promotoria, caberá à juíza eleitoral da Comarca de Santa Bárbara, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, decidir acatar ou não o posicionamento da promotora. Em maio, Ana Paula Freitas já havia julgado outra ação contra Antônio Carlos, com as mesmas acusações. Além do prefeito e o vice, o processo envolvia os candidatos a vereador que apoiaram Antônio Carlos. Na ocasião, a juíza julgou improcedente a ação.

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