Para Rodrigo Janot, a renúncia de Eduardo Cunha não altera em nada a situação jurídica dele
Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 5.4.16

Para Rodrigo Janot, a renúncia de Eduardo Cunha não altera em nada a situação jurídica dele

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer indicando que a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara não muda em nada a situação jurídica dele e a medida de afastá-lo do cargo.

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“O fato público e notório relacionado à renúncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados não altera em nada a situação jurídica do recorrente (Eduardo Cunha)”, escreve Janot sobre um recurso contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso de arquivar uma ação questionando o afastamento.  

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“O réu, denunciado e investigado em vários feitos, por vários fatos gravíssimos em concreto, em face de medida cautelar penal menos gravosa que a prisão, está expressamente afastado do exercício parlamentar, seja na condição individual ou então como (até sua renúncia) presidente da Câmara”, destaca. 

Para Janot, a decisão do STF deixou claro que o afastamento do deputado se refere não só ao cargo de presidente da Câmara, o qual renunciou, como também ao mandato eletivo. A medida o proíbe de frequentar a Casa, ocupar o gabinete e de abordar parlamentares.

Cunha só está autorizado a ir à Câmara para se defender formalmente do processo de cassação que enfrenta. “Se (Cunha) está afastado do exercício parlamentar, consequentemente é vedada sua participação de negociações (quaisquer que sejam) no âmbito (interno ou externo) do Parlamento relacionado às suas funções”, destaca Janot.

O peemedebista renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho. Adversários apontam a decisão como uma manobra para que ele escape de ter o mandato cassado. O deputado deve participar da reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (12). 

Deputado afastado, Eduardo Cunha, renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho
André Dusek/ Estadão Conteúdo – 7.7.16

Deputado afastado, Eduardo Cunha, renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho

O órgão vai discutir se é válida a decisão do Conselho de Ética em aprovar que o deputado afastado deve perder o mandato. Um recurso da defesa foi apresentado pela defesa do peemedebista apontando ilegalidades no processo. 

“Descabida”

O procurador-geral da República disse ainda que é “descabida” a tentativa da defesa do deputado afastado de arquivar um inquérito que apura o envolvimento dele em um esquema de corrupção em Furnas.

A investigação é um desdobramento da Lava Jato e foi aberta com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Segundo Janot, existem fortes indícios de que Cunha foi responsável por alterar a legislação para beneficiar seus interesses e de seu aliado, Lúcio Funaro.

A defesa do parlamentar entrou no STF com um pedido de reconsideração da decisão de instaurar o inquérito por não haver elementos mínimos que o justifique. O relator da investigação, ministro Dias Toffoli, enviou então os autos a Janot para ele se manifestar sobre os pontos levantados pelos advogados de Cunha.

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Janot sustenta que o relato de Delcídio é “verossímil e harmônico com o conjunto de elementos informativos complementares” obtidos pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ele também destaca que os indícios “se amoldam com precisão” ao depoimento prestado por Delcídio.

“O que pretende o requerente (Cunha) é, já em sede preliminar, e de forma absolutamente descabida, discutir suas versões diante dos fatos já devidamente comprovados e suficientes para a investigação formal, que busca, exatamente, no seu regular desenvolvimento, a apuração na íntegra do ocorrido”, criticou Janot.

Eduardo Cunha é alvo de onze procedimentos diferentes no STF. Há contra ele duas ações penais, uma denúncia, três inquéritos e dois pedidos de investigação só na Lava Jato. Também tramitam na Corte duas ações cautelares ? uma que garantiu seu afastamento da Câmara e outro que pede sua prisão.

A saga de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados

Último ato: Para tentar salvar seu mandato, Cunha cede a pressões e renuncia ao cargo de presidente da Câmara. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo - 7.7.16Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015: Sua tropa de choque já demonstava força. Foto: Câmara dos DeputadosEm março, logo no início do mandato como presidente da Câmara, Cunha preside sessão de votações com ar confiante. Foto:  Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil - 19.3.15Em outubro, já rompido com o governo, Cunha tenta manter o controle na Câmara. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil - 21.10.1512 de março de 2015: Cunha fala na sessão da CPI da Petrobras que não tem conta no exterior. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil -12.3.15Cunha fala com a imprensa sobre CPI da Petrobras; depoimento dado aos parlamentares desencadeou o inferno astral do parlamentar. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil - 3.3.15Com olhar desconfiado, Cunha sai de casa após operação de busca e apreensão em sua residência oficial em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 10.12.15Em novembro, Cunha é hostilizado e recebe uma chuva de dólares falsos com a sua face estampada. Foto: Lula Marques/Agência PT - 4.11.15O peemedebista reforça as críticas ao governo a medida que é pressionado pelas investigações da Lava Jato. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 19.11.15Cunha pareceu respirar aliviado depois da leitura do pedido de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma . Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil - 3.12.15Nas brigas, o tom de Cunha foi pesando a medida que o parlamentar sentiu-se acuado. Foto: Lula Marques/ Agência PTO presidente da Câmara bancou as pautas mais conservadoras na Casa. Foto: Lula Marques/ Agência PT - 10.11.15Apesar do cargo, Cunha não se importou em manter as aparências nem cultivou uma relação cordial com jornalistas e parlamentares. Foto: Lula Marques/Agência PTA situação de Cunha ficou ainda mais complicada depois de a PGR pedir que ele seja afastado da presidência da Câmara e do mandato parlamentra. Foto: Lula Marques/Agência PT - 5.11.15Com o apoio do baixo clero e de parte do PMDB, Cunha tenta se manter no poder. Foto: Lula Marques - 5.11.15O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sessão em que leu o pedido de impeachment da Dilma: segundo a presidente, o parlamentar fez um achaque ao Planalto. Foto: Agência BrasilO presidente da Câmara protelou a votação dos itens relacionados ao ajuste fiscal e dificultou a vida do governo. Foto: Lula Marques/Agência PTCunha defendeu insistentemente o rompimento do PMDB com o governo: conseguiu. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil - 15.12.15Sessões longas, que entraram pela madrugada, marcaram a gestão de Cunha como presidente da Câmara. Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilComo defesa, Cunha diz ser vítima de ataques do Planalto e da PGR. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilSem sucesso, Cunha tentou costurar com os líderes dos partidos na Câmara uma forma de abordar o Supremo no caso do impeachment da presidente Dilma. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil - 21.12.15Em março, STF aceitou a abertura de processo e Cunha se tornou réu na Operação Lava Jato. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo - 4.5.16Um dos golpes mais duros veio em maio, quando o STF aceitou o pedido da PGR e decidiu afastar Eduardo Cunha de seu mandato. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16Os brasileiros tiveram uma verdadeira aula de como funciona uma "truste" quando Cunha se defendeu no Conselho de Ética. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados - 19.05.16Em junho, o peemedebista acolheu novo golpe do Supremo: por unanimidade, virou réu na 2ª ação da Lava Jato. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 5.4.16Desafeto de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a prisão do peemedebista no dia 7 de junho. Foto: Agência BrasilApós diversas manobras no Conselho de Ética, o pedido de cassação do mandato de Cunha finalmente foi aprovado no dia 14 de junho. Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo - 21.06.16Com a renúncia de seu posto como presidente da Câmara, os julgamentos de ações contra Cunha no STF vão para a 2ª Turma da Corte: colegiado menor pode ser trunfo do peemedebista. Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 21.6.16


* Com informações do Estadão Conteúdo

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