Resolução proíbe venda de bebidas alcoólicas, em todo o Estado no dia das eleições

A venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólica, nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais, ficará proibida das 06h da manhã até ás 18h do dia 02 de outubro, por causa das eleições municipais.

A resolução conjunta das instituições que compõem a Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública do Estado, dispondo sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais de 2016, foi publicada no Minas Gerais desta terça-feira, 27.

As pessoas que forem identificadas descumprindo as determinações, estarão sujeitas às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.

Os integrantes da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública deverão deliberar as ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas nesta resolução.

A medida vale também para o dia 30 de outubro, nos municípios onde serão realizadas eleições no segundo turno.

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